O Programa de Aceleração Digital de Municípios é uma iniciativa de formação de pessoas, que envolve a realização de um chamamento público de municípios e a seleção de até 5 (cinco) participantes, com o objetivo de fornecer apoio, conteúdo, conexões e mentorias para a definição de desafios de inovação digital, o desenvolvimento e/ou contratação de soluções inovadoras e a publicação de uma Estratégia Municipal de Governo Digital/ GovTech, a partir da elaboração de planos de ação de transformação digital.

Todos os municípios do Brasil, desde que tenham disponibilidade para participar das atividades previstas e apoio do seu Prefeito ou Prefeita. Independente da localização, do porte ou de qualquer outra característica, o importante é que o município tenha uma equipe apta a participar e seja inscrito por representante indicado formalmente pelo Prefeito ou Prefeita. A maturidade para estratégias de Governo Digital/GovTech, medida pelo diagnóstico apresentado no formulário de inscrição, assim como a diversidade regional e a diversidade da equipe serão critérios classificatórios.

A inscrição e participação no Programa de Aceleração Digital de Municípios são gratuitas para todos os participantes. Todavia, o município deve considerar a necessidade de providenciar um espaço físico adequado para a realização das atividades presenciais e as despesas de viagem da equipe inscrita para um possível evento único presencial de encerramento.

Do ponto de vista técnico, serão avaliadas (a) a pontuação no Diagnóstico de Maturidade para Estratégias de Governo Digital/GovTech, (b) a diversidade regional e (c) a diversidade da equipe. Quanto ao perfil dos municípios, serão consideradas (a) a motivação, (b). as iniciativas já desenvolvidas, (c) os reconhecimentos recebidos e (d) as redes das quais participam.

Acesse o site https://brazillab.org.br/municipiosdigitais, clique em INSCREVA-SE e crie sua conta. Após criá-la, você receberá um e-mail de confirmação, por meio do qual deve confirmar a sua conta. Faça o login, leia e aceite o nosso Edital para ter acesso ao formulário de inscrição. Durante o preenchimento, caso você queira salvar as informações e continuar a inscrição depois, clique em SALVAR. Para finalizar a inscrição, clique no botão ENVIAR. Por favor, fique atento(a), pois se as informações não forem enviadas, a inscrição não será efetivada.

As inscrições serão encerradas às 23h59, horário de Brasília, do dia 15 de janeiro de 2023.

Uma. Municípios com mais de uma inscrição serão automaticamente desclassificados.

Após preencher o formulário de inscrição e clicar em ENVIAR, aparecerá uma tela com a seguinte mensagem: “Sua inscrição para o Programa de Aceleração Digital de Municípios foi enviada! Entraremos em contato em breve. Obrigado!”. Além disso, o representante do município receberá uma mensagem de confirmação no e-mail cadastrado.

Caso ocorra algum erro em seu formulário de inscrição, entre em contato pelo e-mail [email protected] e informe o problema, para tentarmos resolvê-lo o mais breve possível.

Após o envio da inscrição não é possível fazer nenhuma alteração.

Apenas pessoas do quadro de funcionários do BrazilLAB e do CAF que precisem avaliar as inscrições.

De 3 a 5 municípios, de diferentes regiões do Brasil.

Os municípios inscritos e não selecionados serão notificados pelo e-mail do seu representante, mas não receberão feedback customizado, mesmo se solicitado formalmente via e-mail.

O Programa será realizado em formato híbrido, ou seja, parte presencial e parte online.

Não. Haverá intervalos consideráveis para que nenhuma atividade seja exaustiva.

O não comparecimento dos representantes e equipes inscritas a qualquer atividade acarretará o desligamento do município do PROGRAMA, sem qualquer ônus ou compensação entre o município e as organizadoras.

Os municípios participantes deverão (a) preencher 100% dos documentos previstos, incluindo, mas não se limitando a, planilhas, relatórios, estratégias e planos de ação; (b) atualizar as informações dos seus Planos de Avaliação de Impacto, por, pelo menos, 1 (um) ano após o término do Programa; e (c) realizar avaliações sobre a qualidade das atividades e mentorias realizadas, por meio de formulários entregues pelas organizadoras ao final de cada atividade.

As organizadoras tratarão como confidenciais todas as informações recebidas ao longo do processo de seleção e do Programa como um todo, utilizando-as apenas para fins de seleção e avaliação, em conformidade com a legislação vigente sobre a Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ainda assim, as organizadoras poderão assinar um Termo de Confidencialidade para preservação dessas informações.

As organizadoras elaboram a grade de conteúdo de acordo com o perfil dos municípios selecionados e, por isso, não divulgam os temas previamente.

Sim. Após o término do Programa, os municípios deverão atualizar as informações dos seus Planos de Avaliação de Impacto, por, pelo menos, 1 (um) ano. Essas informações serão mantidas em sigilo pelas organizadoras, que as utilizarão de maneira agregada, com a finalidade de realizar a avaliação de impacto do Programa, bem como relatórios e estudos sobre estratégias GovTech.

Todas as informações de interesse geral do público serão disponibilizadas no website do Programa (https://brazillab.org.br/municipiosdigitais) e em nossas redes sociais (Facebook, Instagram e Linkedin). As comunicações oficiais com os participantes serão realizadas pelos e-mails cadastrados no formulário de inscrição.

Entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].